NoahLoren

Um “partido para defender a Amazônia”. Foi assim que um coletor do MBL se aproximou de senhoras na Avenida Paulista, em São Paulo, tentando colher assinaturas para a fundação do partido do movimento, chamado Missão. A cena foi gravada, e o vídeo foi obtido com exclusividade pelo Intercept Brasil.

O episódio ocorreu em julho deste ano na capital paulista e revela a estratégia do grupo para coletar assinaturas: esconder o MBL e apelar para pautas que não são prioridade do movimento. Para fundar o partido, um sonho antigo do MBL, é preciso coletar 547 mil assinaturas em dois anos.

O Intercept revelou na terça-feira, 12, que várias pessoas relataram ter sido enganadas na coleta de assinaturas: o pedido era apresentado como se fosse um apoio a causas populares — educação, defesa dos animais e até a proteção da floresta amazônica — e sem menção clara ao propósito real: viabilizar um partido diretamente ligado ao MBL.

Nas imagens, o coletor, que veste uma camiseta com a imagem de um tigre que simboliza a sigla e a palavra “Missão” escrita nas costas, não informa inicialmente que pertence ao MBL. Pelo contrário, o homem usa uma abordagem emotiva sobre a Amazônia e afirma que está trabalhando junto com uma “agremiação estudantil”.

“Estou tentando criar um partido para defender a Amazônia no Congresso Nacional. Eu e minha agremiação estudantil estamos trabalhando nessa parte de criar um partido. A gente vai fiscalizar as queimadas, combater a grilagem, combater a caça ilegal, por exemplo. Vocês podem me ajudar com uma assinatura para defender a Amazônia?”, pergunta.

Em dez anos de história, o MBL não se notabilizou por defender a Amazônia ou políticas a favor do meio ambiente. Pelo contrário, o grupo sempre se alinhou aos interesses do agronegócio. Em 2019, idealizou uma caminhada de 700 km para defender a pavimentação de uma rodovia nociva ao meio ambiente. No mesmo ano, a proposta de licenciamento ambiental elaborada pelo deputado federal do MBL, Kim Kataguiri, do União Brasil, foi duramente criticada por entidades ambientalistas.

Além do vídeo enviado por uma fonte anônima, o Intercept recebeu, desde que a reportagem inicial foi ao ar, mais de 70 relatos semelhantes via redes sociais.

“Fui abordado em Gramado em junho, com essa mesma conversa. Não assinei e comecei a questionar. Daí o rapaz me disse que pertencia ao MBL. Recusei novamente, mas todas as senhorinhas que estavam à minha volta assinaram sem saber o real motivo”, comentou um leitor.

Outro relato foi de uma abordagem no bairro da Liberdade, em São Paulo. “Aconteceu comigo e minha irmã… ele falou que era para abrir um partido a favor dos animais. Perguntamos se era um partido de direita e eles disseram que não. Fomos enganadas. Em nenhum momento mencionaram que era do MBL! Se eu soubesse, JAMAIS assinaria”, afirmou outra leitora.

O MBL afirmou que “todo o processo de captação de assinaturas de apoiamento está sendo feito de forma regular” e reagiu à nossa investigação com duas lives repletas de ataques pessoais e de baixo nível ao repórter Giovanni Pannunzio.

Nas lives, o MBL questionou a denúncia: “como a gente está fraudando e não tem um vídeo?”, disse o coordenador do movimento, Arthur do Val. Agora tem.

O vídeo pode ser acessado e baixado na página dessa reportagem. Não consegui colocar ele aqui.

Burguesia e seus capachos são uma raça muito desgraçada. Nenhuma notícia que aparece ~~envolvendo o Movimento Bosta e Lixo~~ nunca é alguma coisa boa tipo: "Enquanto militava contra a demarcação de terras da Amazônia jovem é devorado por ariranhas".

Na próxima sexta-feira, 15 de novembro, o Instituto Carta Magna da Umbanda do Estado do Ceará (ICMU-CE), promove pelo segundo ano consecutivo, a Caminhada Contra a Intolerância Religiosa. A marcha também será utilizada como forma de celebrar o Dia Nacional da Umbanda, comemorado em 15 de novembro, mesma data de sua fundação e reconhecimento, e que em 2024 completa 116 anos.

O presidente do ICMU, Pai Gerson do terreiro da Mãe Maria, afirma que a caminhada é um momento para combater a intolerância e o racismo religioso e chamar atenção para a existência e pautas dos povos de terreiro. A caminhada que tem concentração na Praça dos Leões, em Fortaleza, é aberta a pessoas de todas as religiões, e deve sair em cortejo até a Praça da Cidade da Criança, onde acontece o ato político às 16h, com falas das lideranças religiosas, apresentações culturais, e uma gira de caboclo (ritual religioso) que deverá se encerrar às 18h30.

A caminhada cumpre um papel fundamental ao dar visibilidade aos povos de terreiro, a Umbanda, e ao combate ao preconceito. Em 2023, durante a realização da primeira edição da caminhada, o evento contou com apoio da população e participação dos parlamentares, além da grande repercussão na mídia local. De acordo com o relato do Pai Gerson, os umbandistas e simpatizantes da religião saíram em marcha utilizando vestes, guias, cânticos e realizaram também a gira aberta, para celebrar a paz, a fraternidade e a união. “Ao contrário do que dizem os fundamentalistas que fazem da religião escada para o poder político e satanizam nossas crenças, nós propagamos somente esses sentimentos, a solidariedade, fraternidade, paz e união”, afirma.

Além de celebrar o dia religioso, os organizadores apontam a construção da caminhada como ferramenta de denúncia contra o histórico do racismo, inclusive o religioso, como um problema enraizado no Ceará e no País, e caracteriza como herança do colonialismo ainda não superado. Pai Gerson destaca ainda que o trabalho para combater a intolerância e o racismo religioso deve ser construído com base no processo de conscientização e de visibilidade, pautando a necessidade que existe em municípios e governos criarem mecanismos para que os religiosos possam desenvolver trabalhos de conscientização e respeito às religiões afro-brasileiras.

A expectativa é que diversas figuras políticas do Ceará e de Fortaleza compareçam e marchem juntamente com os religiosos durante todo o percurso da caminhada em alusão ao dia da umbanda.

Fonte: BdF Ceará

Edição: Camila Garcia

O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, decretou neste domingo (10) estado de desastre nacional depois de fortes chuvas que atingiram 27 dos 32 estados do país. O objetivo é fortalecer ações de prevenção e a atuação da Defesa Civil para ajudar pessoas que tiveram prejuízos pelas chuvas.

O decreto presidencial abre espaço para transferir recursos públicos de diferentes pastas para o atendimento de lugares que precisam ser restaurados e para atender pessoas em situação de vulnerabilidade por conta dos eventos climáticos extremos. Segundo Petro, o governo vai apresentar um plano de investimentos até esta terça-feira (12).

“Pelo que aconteceu nos últimos dias, é declarada situação de calamidade em todo o país devido à variabilidade climática que aumentou a vulnerabilidade nos territórios. Assim poderemos transferir recursos”, disse o presidente.

A tempestade durou 48 horas. Segundo a Unidade Nacional de Gestão de Risco (UNGRD), 186 municípios foram impactados pelas chuvas. Ao todo, 46 mil famílias foram prejudicadas de alguma forma. Segundo o órgão, foram registrados aumentos nos rios e alagamentos em diferentes regiões.

Os rios das cidades de Alto Baudó, Riosucio, litoral de San Juan, Atrato, Bagadó, Bahía Solano, Bajo Baudó e Carmen del Darién enfrentam alagamentos e cobriram as comunidades, destruindo casas e deixando milhares de pessoas desabrigadas nessas regiões.

Para discutir e avaliar os efeitos das chuvas, o presidente convocou uma reunião ministerial. Os estados com maiores danos registrados foram La Guajira, Norte de Santander, Chocó, Huila e Cauca. Em função dos desastres causados pelas chuvas, Petro anunciou em seu perfil nas redes sociais que estava cancelando sua viagem para o Azerbaijão para participar da COP 29, a Conferência das Partes das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas.

De acordo com o presidente, os trabalhos serão focados nos estados de Guajira, Chocó e na capital Bogotá, que passa por racionamento de água pela seca nos reservatórios. De acordo com a diretora do Instituto de Hidrologia, Meteorologia e Estudos Ambientais, Ghislaine Echeverry, os eventos climáticos extremos que aconteceram nos últimos dois dias foi causado pela oscilação de Madden-Julian, que é uma perturbação atmosférica afeta os oceanos Pacífico e Atlântico, e o vale das monções, um cinturão de baixa pressão atmosférica.

A UNGRD pediu assistência humanitária de emergência ao governo e que sejam implementada uma operação do Sistema Nacional de Gestão do Risco de Desastres (SNGRD), que inclui o Exército, a Polícia, a Polícia Civil Defesa, Força Aérea, Cruz Vermelha e o Corpo de Bombeiros. Ainda não foram registradas mortes pelos desastres.

Edição: Rodrigo Durão Coelho

As empresas Samarco, Vale e BHP Billiton, envolvidas no rompimento da Barragem de Fundão em Mariana (MG), foram absolvidas de ação criminal pela Justiça Federal. O rompimento ocorreu em 2015 e resultou no despejo de 43,8 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração na bacia do rio Doce, causando a morte de 19 pessoas e desalojando centenas de famílias.

A decisão, dada pela juíza Patrícia Alencar Teixeira, foi publicada na madrugada desta quinta-feira (14) pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região, na regional de Ponte Nova.

Segundo a Justiça, a absolvição foi fundamentada na "ausência de provas suficientes para estabelecer a responsabilidade criminal" dos réus. A sentença afirma ainda que não foi possível atribuir condutas específicas a cada acusado. Além das empresas, 22 pessoas, entre diretores, gerentes e técnicos, também foram absolvidas.

A decisão não altera o acordo de repactuação na esfera civil, fechado em outubro deste ano, que fixa a indenização de R$ 167 bilhões para reparação.

Edição: Nathallia Fonseca

Me pergunto quanto essas empresas gastaram em subornos para conserguir esse resultado.

As vezes nem precisa de suborno...

ATENÇÃO: O TEXTO ABAIXO CONTÉM RELATOS SENSÍVEIS DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SE VOCÊ SE ENCONTRA SUSCETÍVEL PSICOLOGICAMENTE E PASSA POR UMA SITUAÇÃO DESTA NATUREZA, INTERROMPA A LEITURA E ENTRE EM CONTATO COM O TELEFONE 180]

Achei esse aviso de conteúdo do portal Terra bem sensato.

Em setembro deste ano, esta modesta coluna publicou em primeira mão mais uma acusação de estupro contra Felipe Prior, e ontem saiu a sentença pelo crime, que prevê sua prisão por 6 anos. O ex-BBB já havia sido condenado em 2023 por outro caso, denunciado por outra vítima, e ele teve sua pena aumentada para 8 anos em regime semiaberto ao tentar recorrer da decisão inicial. O novo caso, até então, era apenas uma denúncia protocolada pelo Ministério Público, mas a Justiça de São Paulo acatou o pedido e o condenou mais uma vez pelo crime de violência sexual. E agora ele acaba de receber uma nova condenação por ter violado sexualmente outra mulher, e teve a prisão decretada. Mas por qual motivo ele ainda não está cumprindo a pena? Te explicamos agora.

Felipe Prior é condenado por novo caso de estupro em São Paulo

Quando saiu a primeira condenação do ex-BBB pelo crime de estupro, ainda em 2023, ele recorreu da decisão e o caso foi julgado em segunda instância, aplicando a ele nova derrota e ampliação de pena, passando de 6 para 8 anos no regime semiaberto. Prior entrou com mais um recurso, e agora o caso será apreciado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que poderá determinar sua prisão. Caso ele perca nesta esfera, ainda existe a chance de buscar "socorro" no Supremo Tribunal Federal (STF).

Neste novo caso, o rito se repete. Como uma nova vítima surgiu e levou o caso aos tribunais, a sentença em primeira instância foi determinada no final de outubro, e novamente o ex-BBB apelou para a segunda instância, na tentativa de reverter a decisão. Portanto, por mais que a prisão tenha sido decretada, ele só poderá ser efetivamente levado para trás das grades quando "aceitar" as condenações e deixar de apelar para outras esferas do judiciário, ou quando a última instância der seu parecer definitivo. Enquanto isso, ele segue sem cumprir aquilo que foi determinado.

A partir daqui começam os relatos de abuso sexual!

NOVA CONDENAÇÃO

As informações foram antecipadas pelo portal LeoDias, mas a coluna também obteve acesso aos documentos do processo que confirma a decisão de Felipe Prior ser condenado por mais um crime de violência sexual. Em fevereiro de 2015, o ex-BBB e a vítima participaram do Carnaval Oba, na Rodovia Euclides da Cunha, em Votuporanga, no interior de São Paulo. Eles e outros amigos ficaram hospedados em uma casa, onde o arquiteto passou as mãos pelo corpo da moça "na presença de outras pessoas, o que deixou a ofendida constrangida, de modo que saíram dali e foram para uma barraca", diz o relato que consta nos autos.

Ao saírem do local, a moça relatou que Felipe Pior tirou suas roupas íntimas e forçou a cabeça da ofendida contra seu pênis para que ela fizesse sexo oral, sendo que o pênis do acusado chegou a tocar na boca da vítima". Mesmo enfatizando que não queria o ator sexual e o empurrando, o ex-BBB teria usado sua força física para se deitar em cima da jovem, "colocando apressadamente uma camisinha no seu pênis".

"A ofendida disse não, que não iria transar com o acusado, sendo que ele não a ouvia e usou a força do peso do corpo dele, a configurar a violência, mantendo a ofendida imobilizada, para penetrar seu pênis na vagina da vítima, que sentiu dor, diante da total ausência de lubrificação. O acusado, então, retirou a camisinha e novamente forçou a penetração do seu pênis na vagina da vítima, sendo que a vítima dizia que não queria, mas ele não escutava, nem parava. A vítima ficou paralisada e não conseguiu chutá-lo, nem ter uma reação violenta para livrar-se dele (...) Uma amiga da vítima veio em direção à barraca, chamando pela ofendida, quando, então, a vítima conseguiu empurrar o acusado, mandando-o embora. Ele esbravejou, mas saiu, levando a calcinha da vítima consigo. A vítima somente conseguiu revelar os fatos anos depois", relatou o documento.

Fim dos relatos de abuso sexual.

Ciente de todos os acontecimentos, o Ministério Público do Estado de São Paulo denunciou Felipe Prior mais uma vez pelo crime de estupro. Até então, cabia à Justiça de São Paulo em acatar o pedido para dar prosseguimento à mais uma ação contra o ex-BBB. O Tribunal de Justiça considerou procedente no dia 21 de outubro a solicitação e juiz Vinicius Castrequini Bufulin declarou que, diante dos relatos e provas apresentados, o arquiteto deve ser condenado a seis anos de reclusão, inicialmente em regime semiaberto.

"Em vista do exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu Felipe Antoniazzi Prior à pena do artigo 213, caput, do Código Penal, que fixo em 6 anos de reclusão a ser cumpridos inicialmente em regime semiaberto (...) A pena é superior a quatro anos, de modo que somente o regime semiaberto ou fechado são cabíveis. Considerando que as circunstâncias não são prejudiciais, o regime semiaberto é o mais adequado", concluiu.

Vale lembrar que Felipe Pior possui uma série de acusações pela prática de assédio sexual em sua ficha criminal, que teriam ocorrido entre em 2014 e 2018. Em setembro deste ano, mais de um ano após ser condenado a seis anos de prisão pelo crime de estupro, em regime inicialmente semiaberto, o Tribunal de Justiça de São Paulo aumentou sua pena para mais dois anos atrás das grades, totalizando em oito anos de regime semiaberto.

A PF (Polícia Federal) prendeu um condenado pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que havia fugido para a Argentina antes de ser julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

O nome do alvo da PF não havia sido revelado, mas se trata de Moacir José dos Santos, condenado em outubro do ano passado a 17 anos de prisão por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O investigado foi preso em flagrante pela PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal) dentro do Palácio do Planalto durante as depredações do ano passado. A análise do conteúdo do aparelho celular dele pela PF mostrou, inequivocamente, robusta adesão ao movimento extremista desde a proclamação do resultado das eleições de 2022.

O inquérito destacou que, inclusive, havia orientações sobre cautelas a serem adotadas para minimizar os efeitos de gás lacrimogêneo, vestimentas, uso de acessórios e porte de substâncias específicas.

PRESO EM CASCAVEL

Antes de ser condenado, o réu fugiu para a Argentina. A prisão foi feita no último sábado (9) à noite, em Cascavel (PR), quando o homem retornou ao Brasil e foi localizado pelas forças de segurança na cidade paranaense.

A operação foi liderada pelo Grupo de Capturas da Polícia Federal de Cascavel, que, ao receber informações sobre a presença do foragido na cidade, mobilizou ação coordenada. A ação contou ainda com o apoio da Guarda Municipal de Cascavel.

OUTRO FORAGIDO PRESO

Noutra operação para prender foragido do 8 de janeiro, a PRF (Polícia Rodoviária Federal) localizou Rubem Abdalla Barroso Júnior, de 46 anos, preso dentro de um carro na BR-290, em Rosário do Sul (RS).

Segundo apurações da imprensa, ele estava escondido no Uruguai e voltou ao Brasil para comprar geladeira.

EXTRADIÇÕES

Em junho, o governo brasileiro recebeu da Argentina lista com aproximadamente 60 nomes de pessoas procuradas pela Justiça brasileira que estavam no território argentino. Na ocasião, a PF iniciou a elaboração do pedido de extradição enviado ao STF.

A suspeita é que os brasileiros entraram na Argentina escondidos em carros após quebrarem tornozeleiras eletrônicas que usavam.

Esses são "peixes pequenos". Seria ótimo se estivéssemos prendendo os responsáveis por financiar o 8 de Janeiro. Mas os responsáveis são burgueses. E nós vivemos numa democracia liberal burguesa.

A medida que põe fim ao aborto legal no Brasil viveu um novo passo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (13). O texto, que tramita como Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 164/2012, contou com a leitura do parecer da relatora, a deputada bolsonarista Chris Tonietto (PL-RJ), que manifestou posição favorável à PEC. O relatório não chegou a ser votado porque foi alvo de um pedido de vista conjunta, cujo prazo é de duas sessões plenárias. Com isso, a proposta tende a retornar à pauta do colegiado na próxima semana.

Ao defender a admissibilidade jurídica da PEC, a relatora da proposta disse não haver "quaisquer óbices constitucionais para a regular tramitação da referida proposição". A fase de apreciação do texto pela CCJ não inclui a análise de mérito do texto, ficando restrita à questão jurídica. Antes do pedido de vista, parlamentares críticos à PEC tentaram obstruir a votação, mas terminaram vencidos. Um requerimento de retirada da proposta de pauta terminou com 34 votos contrários e apenas 13 favoráveis, o que ajudou o texto a avançar.

Partidos como PL, União Brasil, PSD, Podemos e Novo defenderam que a discussão seguisse em frente, enquanto PT, PCdoB, PV, Psol, Rede e a liderança do governo defenderam o adiamento. O placar ajuda a dar uma dimensão da atual correlação de forças em torno da PEC no colegiado: o texto, que tem sido duramente criticado por especialistas e segmentos populares, conta não só com a simpatia da ala mais reacionária da Câmara, mas também com o apoio de membros do centrão, grupo que engloba nomes da direita liberal.

Debate

Durante a sessão desta quarta, a PEC mais uma vez mobilizou os antagonismos entre parlamentares da esquerda e membros do campo da direita. Diferentes deputados se sucederam nas críticas ao texto, que modifica a Constituição para prever "a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção". Especialistas em legislação apontam que, na prática, o texto criminaliza e inviabiliza os casos de aborto atualmente autorizados no país, que são aqueles nos quais há fetos anencéfalos, risco de vida para a gestante ou gravidez resultante de estupro.

"Esse debate remonta a 1986. Esse debate foi feito na Constituinte e foi recusado esse texto para o artigo 5º da Constituição. Por quê? Porque existem, objetivamente, realidades concretas que necessitam a interrupção da gravidez. Eu não estou nem discutindo legalização, descriminalização [da prática], ampliação do direito ao aborto. Estou discutindo aqui o que temos desde 1940, que são o aborto nos casos de estupro e risco de risco para a mãe", argumentou a deputada Jandira Feghali (PcdoB-RJ), que discursou na comissão em nome da Federação PT-PCdoB-PV.

Esta não é a primeira vez que a Câmara vira palco de disputas incendiárias por conta do tema do aborto. Em junho deste ano, em aliança com lideranças da bancada evangélica, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), conseguiu aprovar a tramitação de urgência para o projeto de lei (PL) 1904/2024. De autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e aliados, o texto modifica o Código Penal de 1940 para equiparar o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. A proposta recebeu uma avalanche de críticas de diversos setores sociais e terminou com a análise de mérito sendo adiada por conta da ampla rejeição ao tema.

"Fico me perguntando por que essa pauta volta. Parece que há uma sociopatia que se reflete aqui dentro. É uma pauta, me parece, perseguida porque ninguém se conforma que exista esse direito [ao aborto legal]. Fico me perguntando o que faço com as meninas estupradas pelos seus pais biológicos, o que faço com as adolescentes estupradas pelos seus familiares. Eu faço o quê? Levo a gravidez adiante, pra ter um filho e um neto ao mesmo tempo? Como é que nós tratamos esses temas na realidade brasileira? Por isso essa PEC é chamada de 'PEC do Estuprador', porque é mesmo: facilita o estupro, não pune, não possibilita à mulher que ela se livre desse tipo de violência", reforçou Jandira.

Erika Kokay (PT-DF) chamou a atenção para o impacto que a PEC pode ter na vida das mulheres brasileiras em geral. "A sociedade inteira viu a reação em todos os cantos do país quando se tentou limitar o direito à interrupção legal da gravidez [com o PL 1904], e agora se quer extinguir. É de uma profunda crueldade. Esta PEC avança inclusive na pílula do dia seguinte, impede pesquisas com células-tronco, a inseminação artificial, a fertilização in vitro. Ela cerceia os direitos inclusive das mulheres que querem ser mães através de inseminação artificial, mas não é só isso. O que se quer aqui é obrigar as mulheres a terem um vínculo permanente com um estuprador, por isso que é a PEC do Estuprador."

O deputado Bacelar (PV-BA) sublinhou que o fato de a CCJ priorizar a colocação em pauta de textos como a PEC 164/2012 demonstra que o colegiado estaria atualmente em desacordo com os anseios da população brasileira – em junho deste ano, no auge dos debates sobre o PL 1904, o Datafolha mostrou que 66% dos brasileiros rejeitavam a proposta. "É com preocupação e indignação que eu assisto a dissociação da pauta da CCJ com os interesses do povo brasileiro. Nós estamos hoje aqui sendo forçados a discutir a PEC dos estupradores, e o Brasil quer discutir o fim da escala de trabalho 6x1", disse, ao destacar a campanha popular pela redução da jornada de trabalho no país.

Apresentada em 2012, a PEC 164 é de autoria dos ex-deputados João Campos (PSDB-GO) e Eduardo Cunha (MDB-RJ), este último cassado em 2016, quando estava na presidência da Câmara. Caso seja aprovado na CCJ, o texto deve ser encaminhado para análise de mérito por uma comissão especial. Na sequência, precisa de dois turnos de votação no plenário, com apoio de pelo menos 308 parlamentares, para que consiga prosperar e ser encaminhado ao Senado, onde viverá mais um ciclo de votações.

Edição: Thalita Pires

Uma das hipóteses das investigações das explosões ocorridas na Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF), na noite desta quarta-feira (13) é de que Francisco Wanderley Luiz seja o responsável pelos ataques.

Luiz é o proprietário do veículo que explodiu nas proximidades da Câmara dos Deputados. A suspeita é que ele seja a vítima fatal do atentado. A identidade da pessoa morta ainda não foi confirmada por conta da possível presença de outros explosivos colados ao corpo.

Uma evidência nesse sentido é o depoimento de uma testemunha à Polícia Civil, registrado em Boletim de Ocorrência, que confirmou que a vítima é Luiz, que também teria sido o responsável pela explosão na frente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Francisco Wanderley Luiz foi candidato a vereador na cidade de Rio do Sul (SC) nas eleições de 2020. Ele teve 98 votos e não foi eleito. Ele alugou uma casa em Ceilândia há alguns dias, de acordo com o canal de notícias Globonews.

Em suas redes sociais, ele fez publicações em que fazia referência a explosões: postou prints de conversas consigo mesmo no WhatsApp em que usa emojis de bombas e "desafia" a Polícia Federal a "desarmar a bomba que está na casa dos comunistas".

Em outras postagens, Luiz mostrou fotos suas em visita ao prédio do STF, realizada em agosto deste ano.

Atividades suspensas na Câmara na manhã desta quinta (14)

Em nota divulgada na noite desta quarta, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) informou que estão suspensas todas as atividades legislativas e administrativas na casa legislativa até as 12h (horário de Brasília) de quinta-feira (14).

Ele determinou ainda que "os setores responsáveis realizem, com a máxima urgência, uma avaliação completa dos danos causados e implementem medidas para restabelecer a segurança e a funcionalidade das instalações", e encaminhou o ocorrido para investigação da Polícia Legislativa.

Entenda o que aconteceu

Por volta das 19h30 desta quarta, pelo menos duas explosões aconteceram na Praça dos Três Poderes. A primeira aconteceu no carro de Francisco Wanderley Luiz, estacionado próximo à Câmara dos Deputados. Os explosivos parecem ter sido acionados de maneira remota.

A segunda, que causou a morte de uma pessoa, aconteceu próxima ao prédio do Supremo Tribunal Federal. A pessoa – que aparentemente era Luiz – tentou entrar no prédio, mas foi barrada. A partir desse momento, ainda não há confirmação sobre as ações exatas, mas houve mais uma explosão, que causou a morte da vítima.

Em nota, o STF disse que foram "ouvidos dois fortes estrondos ao final da sessão e os ministros foram retirados do prédio com segurança". "Os servidores e colaboradores também foram retirados por medida de cautela", acrescenta.

A Polícia Civil do Distrito Federal informou que "policiais da 5ª Delegacia de Polícia estão no local onde ocorreu a explosão de um artefato, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta quarta-feira (13). A PCDF já deu início às primeiras providências investigativas e a perícia foi acionada para o local".

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não estava mais no Palácio do Planalto no momento das explosões. Ele já havia se dirigido para a residência oficial, onde tinha prevista uma reunião com o diretor da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues.

Edição: Thalita Pires

Isso me lembrou da primeira vez que o Bolsonaro se candidatou para um cargo público. Ele utilizou na campanha dele uma bomba que ele tinha tentado explodir no quartel em que ele servia.

Nesta terça-feira (12), um júri federal dos EUA decidiu que uma empreiteira de defesa estadunidense deverá indenizar três iraquianos em US$ 42 milhões (R$ 241 milhões) por terem sido torturados na prisão de Abu Ghraib, no oeste de Bagdá.

A decisão encerra uma disputa legal que vinha desde 2008 sobre o papel da Caci International, empreiteira condenada, nas agressões cometidas na unidade. Os funcionários civis da empresa trabalhavam na prisão, e cometeram atos de tortura no local durante a guerra no Iraque.

Ao considerar a empresa responsável, o júri concedeu a cada um das vítimas, os iraquianos Suhail Al Shimari, Salah Al-Ejaili e Asa'ad Al-Zubae, US$ 3 milhões (R$ 17 mi) em indenizações compensatórias, e mais US$ 11 milhões (R$ 63 mi) para cada em indenizações punitivas.

Reparação judicial

Suhail Al Shimari, diretor de escola, Salah Al-Ejaili, jornalista, e Asa'ad Al-Zubae, vendedor de frutas, relataram terem sido submetidos a espancamentos, abusos sexuais, nudez forçada e outros tratamentos cruéis na prisão de Abu Ghraib.

Eles não declararam explicitamente que os funcionários da empreiteira cometeram os abusos, mas argumentaram que a empresa era complacente porque os interrogadores da prisão conspiraram com a polícia militar para "amaciar" os detentos para interrogatório com as agressões.

As evidências incluíam relatórios de depoimentos de dois generais aposentados do exército estadunidense, que documentaram os acontecimentos e concluíram que muitos interrogadores do Caci eram cúmplices dos abusos.

A maioria das violências aconteceu em 2003, ano em que os funcionários da empresa trabalhavam em Abu Ghraib, durante a invasão dos EUA ao país.

Baher Azmy, advogado do Centro de Direitos Constitucionais (CDC) que entrou com a ação em nome dos autores, classificou o julgamento como "uma medida importante de justiça e responsabilidade" das ações e elogiou os três autores da ação por sua resiliência, "especialmente diante de todos os obstáculos que a Caci colocou em seu caminho".

"Essa vitória é uma luz brilhante para todos que foram oprimidos e um forte aviso para qualquer empresa ou contratante que pratique diferentes formas de tortura e abuso", declarou Al-Ejaili, que viajou para os EUA apenas para testemunhar pessoalmente.

Esta foi a primeira vez que um júri dos EUA ouviu as acusações feitas por sobreviventes de Abu Ghraib em 20 anos, desde que as fotos de maus-tratos a detentos – acompanhadas de sorrisos dos soldados do exército estadunidense infligindo o abuso – chocaram o mundo durante a invasão ao Iraque.

Ao celebrar o veredito, a advogada Katherine Gallagher, do CDC, afirmou que "os militares privados e as empresas de segurança são avisados [por meio da decisão] de que podem e serão responsabilizados quando violarem as proteções mais fundamentais do direito internacional, como a proibição da tortura".

*Com Al Jazeera

Edição: Thalita Pires

Um drone militar israelense conduziu um ataque direto contra um veículo de um membro da equipe de vacinação contra a poliomielite do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), no campo de refugiados de Jabalia, no norte de Gaza, reportou a agência.

As informações são da rede de notícias Anadolu.

O carro sofreu danos, mas o funcionário de saúde não se feriu — embora “profundamente abalado” —, reportou a Unicef.

Outro ataque feriu três crianças perto de uma clínica de vacinação em Sheikh Radwan, ao interromper a campanha de vacinação na região, confirmou a agência.

“As ações em Jabalia, na clínica de vacinação e contra um funcionário da Unicef são mais um exemplo das graves consequências dos ataques indiscriminados contra civis na Faixa de Gaza”, comentou Catherine Russell, diretora executiva da Unicef, no sábado (2).

Segundo Russell, a nova escalada israelense contra o norte de Gaza — em curso desde o início de outubro, sob alertas de limpeza étnica e reocupação ilegal — representa “um dos capítulos mais sinistros desta guerra terrível”.

Russell reiterou que a lei internacional ordena proteção a civis e infraestrutura civil, dentre os quais trabalhadores humanitários, abrigos e residências. Todavia, ao longo de um ano, Israel destruiu bairros inteiros, escolas, hospitais e outros.

Russell advertiu ainda que “as ordens de evacuação e deslocamento [emitidas por Israel] não significam que qualquer parte no conflito possa considerar indivíduos e objetos civis como alvos militares”.

A Unicef pediu ainda “investigação imediata” sobre o incidente.

A Unicef, junto à Organização Mundial da Saúde (OMS), Agência das Nações Unidas para Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA) e Ministério da Saúde da Palestina, tem realizado a segunda etapa da campanha contra a vacinação contra pólio no enclave.

A primeira rodada da vacinação foi implementada entre 1º e 12 de setembro, sob tréguas de três dias cada no centro, sul e norte de Gaza, atingindo 95% do público-alvo. A segunda fase segue a estratégia; contudo, sem a adesão de Israel.

A campanha foi acordada após um primeiro caso sintomático da doença em 25 anos, em um bebê de apenas dez meses de idade.

A cobertura vacinal contra pólio nos territórios palestinos é notavelmente alta, com 99% em 2022 — no entanto, registrou queda a 89% no final de 2023, no contexto dos bombardeios israelenses a Gaza, com 43 mil mortos e cem mil feridos.

Casos de hepatite A, difteria e gastroenterite também atingem a população.

Os avanços de Israel seguem em desacato de uma resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas, além de medidas cautelares do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), em Haia, onde é réu por genocídio sob denúncia sul-africana deferida em janeiro.

(Folhapress) – A Justiça de São Paulo condenou nesta quinta-feira (31) o jornalista Breno Altman a pagar indenização no valor de R$ 20 mil em razão de cinco postagens consideradas pelo juiz como racistas contra judeus.

Altman tem enfrentado uma série de processos na Justiça em razão de seu posicionamento antissionista e contra a atuação do Estado de Israel na guerra contra o Hamas.

Ele alega que sua postura é contra o genocídio estatal, e não contra judeus, não havendo antissemitismo em sua conduta. Altman é judeu e trata do conflito com frequência em sua atuação como jornalista.

Em nota, os advogados do jornalista afirmaram que a “sentença não vislumbrou qualquer ilicitude na maioria das publicações e, por essa razão, rejeitou uma pretendida condenação em valor muito superior.”

Ele já foi condenado, em agosto deste ano, a três meses de prisão em regime aberto pelo crime de injúria contra o economista Alexandre Schwartsman e o presidente da organização pró-Israel StandWithUs Brasil, André Lajst, em contexto também envolvendo publicações sobre o conflito em Gaza. Na época, a Justiça determinou que a detenção fosse convertida em pagamento de multa.

Na decisão desta quinta-feira, o juiz Paulo Bernardi Baccarat, da 16ª Vara Cível, considerou pedido de censura e indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 80 mil a respeito de 20 postagens do jornalista sobre o conflito.

O requerente, a Conib (Confederação Israelita do Brasil), também solicitou a desmonetização do perfil de Altman nas redes sociais e a “fiscalização e a proibição de veiculação de manifestação que possa incitar ódio e violência, apologia a terrorismo e defesa de atos praticados pelo Hamas”, além de pagamento de R$ 1.320 a cada israelense com residência no Brasil.

Justiça não viu problema em 15 de 20 postagens

A alegação é a de que, com suas postagens, Altman pode incitar perigo a judeus e israelenses e que sua conduta ultrapassa os limites de expressão.

O magistrado entendeu não haver motivo para indenização ou exclusão em 15 das 20 postagens, às quais disse não serem antissemitas, mas manifestações políticas, caso de quatro delas, ou sobre o Estado de Israel (11 das publicações, na interpretação do juiz).

Entretanto considerou 5 das postagens racistas, 3 divulgadas no X (antigo Twitter) e 2 no Instagram. Em duas delas, Altman usa a palavra “ratos” em contexto envolvendo o conflito Israel-Hamas. O juiz considerou a referência como racismo necessário de “intervenção estatal e repreensão”, uma vez que o termo “rato” foi historicamente associado a judeus em contexto genocida.

Nas outras 3, o magistrado considerou ter havido racismo direcionado aos judeus sionistas, “tais como os chamar de pequeno-burgueses apodrecidos por doutrina racista, medrosos, racistas etc”.

Ele determinou que as cinco postagens fossem removidas e que Altman pagasse R$ 4.000 por cada uma delas, totalizando os R$ 20 mil de multa por danos morais. O jornalista também foi condenado a pagar 20% do valor da condenação em custas e honorários. O pedido de indenização individual a cada israelense com residência no Brasil foi negado.

Em nota da defesa de Altman, os advogados Pedro Serrano e Anderson Medeiros destacaram que a sentença acolheu apenas uma parte dos pedidos da ação.

Lembraram também que foi negado o pagamento de indenização individual a israelenses. A defesa diz que vai apresentar recurso “com o objetivo de evidenciar a absoluta licitude de todas as publicações, na medida em que estão amparadas nos direitos constitucionais que asseguram a liberdade de expressão e de manifestação do pensamento.”

O recurso pode ser apresentado em até 15 dias úteis desde a condenação.

A revista Ópera Mundi é uma das minhas fontes preferidas.

Nunca li nenhuma notícia que tivesse antissemitismo, não me lembro de nenhuma matéria que clamasse pelo fim do Estado de Israel - e essa é uma posição que eu tenho - Muito do conteúdo do Ópera Mundi é de terceiros, boa parte traduções de jornais como Al Jazeera.

Detalhe: Breno Altman é judeu!

As vezes eu esqueço que ainda existe monarquia em muitos países na Europa.

Pela notícia algumas regiões foram afetadas por enchentes, houveram pessoas que morreram, a população acusa o governo de negligência e de demorar muito para mandar ajuda.

Esse casal de aristocratas foi lá demonstrar "apoio simbólico". Foram rechaçados, mas após uma conversa os moradores se acalmaram, porém as próximas visitas aos locais afetados foram canceladas.