BRASIL – Em mais um ataque aos direitos de crianças e adolescentes, deputados de direita e fascistas querem aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição que permitirá aos adolescentes a partir de 14 anos assinarem contrato de trabalho e crianças menores de 14 anos poderiam trabalhar na condição de aprendizes. Hoje, a Constituição permite que jovens a partir desta idade sejam apenas aprendizes, ou seja, que possam trabalhar desde que estejam estudando, sendo vedadas atividades insalubres.
Ao invés de combater o trabalho infantil, de propor soluções para as crianças que estão nas ruas das grandes cidades, que são obrigadas a trabalhar, em alguns casos, em regime de escravidão, os deputados fascistas querem legalizar esta exploração. Nada de novo vindo de um grupo de parlamentares que querem também que crianças vítimas de estupro não possam realizar aborto legal no país.
De acordo com o relatório do deputado fascista Gilson Marques (NOVO-SC), a Constituição teria a seguinte redação sobre o trabalho infantil: “proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz.”
Ou seja, a partir de 14 anos qualquer jovem poderá ser contratado em regime de trabalho normal, excetuando as situações de trabalho noturno e insalubre. Abaixo dessa idade, as crianças poderiam ser contratadas na condição de aprendiz, com salários menores, o que ocorre hoje com adolescentes de 14 a 18 anos.
Fim do trabalho infantil é conquista histórica dos trabalhadores
Os comunistas e a classe trabalhadora mundial, desde 1848, se mobilizam contra o trabalho infantil. No Manifesto do Partido Comunista, Karl Marx e Friedrich Engels propunham a “educação pública e gratuita de todas as crianças, abolição do trabalho das crianças nas fábricas, tal como é praticado hoje.”
Desde então, após décadas de greves, lutas e revoluções, os trabalhadores conquistaram este direito às crianças em muitos países. Ainda assim, com o avanço do capitalismo no mundo, cada vez mais crianças são forçadas a trabalhar para sobreviver.
No nosso país, por causa das lutas dos trabalhadores contra a Ditadura Militar Fascista, a burguesia foi forçada a aceitar a proibição do trabalho infantil na Constituição de 1988, mas impôs a lei da aprendizagem, a partir do 14 anos. Antes, a Constituição da Ditadura impunha o trabalho às crianças a partir dos 12 anos.
Ou seja, a proposta dos fascistas e do Centrão é retroceder 50 anos nos direitos das crianças e adolescentes do Brasil. Assim como querem retroceder 70 anos nos direitos das mulheres, querem o mesmo com nossas crianças. Para os fascistas, lugar de criança não é na escola, mas submetida à exploração.
É preciso ampliar a mobilização do povo contra o fascismo, pois estes só querem morte, destruição e exploração dos trabalhadores para garantir os lucros de meia dúzia de bilionários.